Adiada votação de medida provisória sobre mobilidade urbana
24/04/2018 - 08:26
A comissão mista que analisa a MP 818/18 adiou para amanhã a análise do parecer do deputado Fausto Pinato (PP-SP). A medida provisória altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
A MP foi editada para evitar que os municípios que não haviam elaborado planos diretores de mobilidade urbana fossem penalizados com a impossibilidade de receber verbas federais.
Pelo novo texto, a entrega dos planos de desenvolvimento urbano integrado que deveriam ser elaborados até 2018, como previsto no Estatuto da Metrópole, foi prorrogada para até 2021. No início do mês, representantes de estados e municípios apoiaram essa prorrogação.
A reunião será realizada a partir das 15 horas, plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação – ND
