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19/04/2018 - 13h04

Comissão aprova identificação de veículos usados por fiscais agropecuários

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Domingos Sávio (PSDB - MG)
Para Sávio, as modificações sugeridas vão dar mais segurança à abordagem dos auditores agropecuários

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 8104/147, da deputada Josi Nunes (Pros-TO), que determina a identificação dos veículos utilizados pelos auditores fiscais federais agropecuários com os mesmos luminosos e sirenes utilizados por ambulâncias ou carros de polícia.

A proposta também inclui entre as atribuições dos auditores agropecuários a fiscalização e a interceptação de veículos, nas rodovias, que transportam animais vivos, vegetais, seus produtos e subprodutos. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O projeto altera duas leis: o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e a Lei 10.883/04, que trata da carreira de fiscal federal agropecuário.

Barreiras volantes
A autora do projeto explicou que o objetivo das mudanças é facilitar o trabalho dos auditores fiscais agropecuários, principalmente nas chamadas “barreiras volantes”, blitze realizadas nas rodovias, principalmente entre os estados e nas fronteiras do País, para inspecionar veículos que transportam animais e vegetais.

“A barreira volante é muito importante para que sejam alcançados os objetivos da atividade de fiscalização agropecuária. Porém, é uma ação bastante arriscada, porque muitas vezes os motoristas abordados, ao se depararem com veículos sem identificação, suspeitam de assaltos e aumentam a velocidade dos caminhões”, disse Josi Nunes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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