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12/04/2018 - 15h51

Trabalho aprova desapropriação de área para construção de trevo na BR-101

Dep. Walney Rocha
Walney Rocha apresentou parecer pela aprovação da proposta

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (11), proposta que autoriza a desapropriação, em favor da União, de uma área do município de Silva Jardim (RJ) para implantar trevo em desnível entre os quilômetros 236 e 237 da rodovia Governador Mário Covas (BR-101/RJ).

A medida está prevista no Projeto de Lei 4483/16, do Poder Executivo, e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Walney Rocha (PEN-RJ).

O trecho da rodovia é administrado desde 2008 pela iniciativa privada. A concessão é para conservar e gerenciar a BR-101 por 25 anos. Entre as melhorias, está a implantação do trevo, objeto da proposta.

Walney Rocha lembra que a legislação brasileira estabelece que, mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos estados e pelos municípios, desde que haja uma autorização legislativa. “A obra necessita de área pública de domínio municipal, o que justifica a solicitação de autorização”, analisa o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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