Parecer faz alerta sobre pedágios elevados na BR-040 e BR-116

23/03/2018 - 10:45  

Outro problema apontado no relatório da comissão externa que acompanhou a situação das obras, investimentos e serviços das concessionárias da BR-040 e da BR-116 é o fato de que os pedágios nestas rodovias chegam a custar, respectivamente, R$ 18,7 e R$ 12,3 a cada 100 quilômetros percorridos. Esses valores superam em até quatro vezes aqueles cobrados nas rodovias da terceira etapa das concessões – BRs 050, 060, 101, 153, 163, 262.

O texto do deputado Hugo leal (PSB-RJ) observa que as concessões antigas foram feitas num período de instabilidade monetária e altos índices de inflação, o que influenciou na fixação de tarifas elevadas de pedágios.

O parecer da comissão lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou sobre o descumprimento “de magnitude significativa”, tanto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) quanto pela Novadutra, concessionária da BR-116, de metas contratuais entre os anos de 2009 e 2014. O TCU ressaltou que há um “patamar elevadíssimo” de descumprimento das obrigações da Concer relativas à BR-040.

Falhas na fiscalização
O tribunal também considerou que a fiscalização do Poder Público foi “tímida” e “inerte” demais para evitar esses problemas, e que em diversas ocasiões deixaram de ser aplicadas pela ANTT as devidas multas às concessionárias por descumprimento de pontos dos contratos. De acordo com o TCU, isso fez com que as concessionárias se sentissem impunes e se tornassem mais negligentes no cumprimento das suas obrigações.

Em seu relatório, Hugo Leal endossa as conclusões do TCU: “A ANTT precisa ser aprimorada institucionalmente, de maneira a preservar clara independência de desejos circunstanciais de governo e de interesses dos que se encarregam da prestação indireta de serviço público. Suas atividades devem se direcionar com mais ênfase para a fiscalização.”

Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Marcia Becker