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09/03/2018 - 12h04

Proposta determina que Antaq regulamente o serviço de praticagem

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Expressão Nacional debate sobre a Perspectivas para 2018; Deputado Júlio Lopes (PP-RJ)
Lopes: “A sistemática atualmente empregada no mercado de praticagem distancia-se das características do mercado de concorrência perfeita”

A Câmara analisa projeto que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamente o serviço de praticagem, incluindo fixação de preços e fiscalização do serviço (PL 8535/17). A proposta do deputado Julio Lopes (PP-RJ) estabelece ainda que Antaq seja consultada quando forem definidas normas de segurança para essa atividade.

A praticagem consiste em manobrar navios para que atraquem de forma segura nos portos, sejam marítimos ou fluviais. Existem no Brasil atualmente 22 zonas de praticagem e 523 práticos em atividade.

A praticagem é realizada no Brasil desde 1808 e atualmente é regulada pela Lei de Segurança do Transporte Aquaviário (9.357/97) e pelo Decreto 2596/12.

De acordo com Julio Lopes, a ideia da proposição é estabelecer a regulação desse serviço como competência da Antaq para definir critérios que garantam a qualidade e a coordenação efetiva. “Os práticos detêm o poder de mercado sobre os demandantes do serviço, o que confere autonomia para elevação de preços das manobras sem incorrer em perda de participação de mercado. Estruturas de mercado que compreendem essa peculiaridade, quando não reguladas pelo Estado acarretam resultados econômicos não eficientes ao interesse público”, afirmou Lopes.

Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Frederico Schröder | 04/11/2018 - 18h45
O custo alto do frete no Brasil se deve ao fato de os portos brasileiros não estarem preparados para receber navios grandes (8000 TEUS), pois estes têm grande calado e necessitam de dragagem constante, além da ampliação do canal de acesso. Quem é responsável por isso? Governo Federal e não Armadores. Estes não investem em infraestrutura portuária, somente em seus Terminais de Uso Privativo (TUP). Os portos brasileiros deveriam ter mais berços de atracação, assim não ficariam navios fundeados fora de barra, pagando sobre estadia e encarecendo o frete. Não tem a ver com o Prático.
Frederico Schröder | 04/11/2018 - 17h48
Prezados, Dentre as justificativas do Deputado Julio Lopes, a regulamentação visa a reduzir os custos, buscar eficiência e modernização da infraestrutura portuária. Primeiro, que NÃO será mais eficiente tendo a Antaq responsável por fiscalizar a atividade. Esta não tem competência para isso. É necessário anos de trabalho a bordo para entender o serviço. Segundo, o ALTO custo do frete no Brasil se deve ao tamanho dos navios de carga capazes de ingressar em nossos portos. Estes NÃO são preparados para receber navios com grande calado. PENSEM no Brasil e NÃO nos seus benefícios individuais!