Registro de veículos de coleção ou customizados poderá ter regras mais rígidas
02/03/2018 - 21:13
A Câmara dos Deputados poderá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para criar regras mais detalhadas para o registro de veículos de coleção ou customizados.
É o que prevê o Projeto de Lei 9472/18, do deputado Goulart (PSD-SP). Pelo texto, para obter a chamada “placa preta” – que dá direito à isenção do IPVA e está relacionada a mais de 100% de valorização no preço de venda –, o veículo deverá ter pelo menos 30 anos de fabricação e ser definido como original ou customizado, conforme o do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Pela proposta, serão considerados originais os veículos que tiverem preservadas todas as características de fabricação, envolvendo mecânica, carroceria, suspensão e aparência.
Além disso, proprietários de veículos definidos como originais ficam autorizados a não modificar equipamentos de segurança, de controle de poluentes e de ruído para se adequarem à legislação vigente, podendo manter os itens empregados na época de sua fabricação.
No caso dos customizados, que sofrem modificações em suas características originais (rodas, pintura, suspensão, motor, som etc), o registro será concedido depois de autorização da autoridade competente.
Na justificativa do projeto, Goulart argumenta que a legislação vigente (Resoluções 56/80 e 127/01 do Contran) já não consegue contemplar todas as situações relacionadas a fraudes na obtenção da famosa placa preta.
“A prática do antigomobilismo ultrapassou a simples ação de ter um veículo conservado na garagem e passou a ser um negócio rentável”, diz Goulart, ao comentar a cobiça de pessoas interessadas em lucrar se aproveitando das vantagens do mercado de veículos com placas pretas.
“A atividade de restaurar e preservar veículos antigos e de customizá-los precisa ser acompanhada de perto pelo Estado, para que práticas que deturpem a ideologia do movimento sejam coibidas e, ao mesmo tempo, a segurança ao trânsito seja preservada”, completa o autor.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
