Licença prévia para motorista dominou debates sobre aplicativos de transporte
A Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado que retirou do Projeto de Lei 5587/16 a necessidade de autorização específica do poder municipal para cada motorista de aplicativo
28/02/2018 - 22:19 • Atualizado em 01/03/2018 - 15:59
Os debates sobre a regulamentação de aplicativos de mobilidade urbana como Uber, Cabify e 99 pop (PL 5587/16) ficaram focados sobre a necessidade, ou não, de obrigar os motoristas de aplicativos a portar uma autorização prévia governamental para trabalhar nos aplicativos.
Alguns deputados afirmaram que a autorização seria o fim dos aplicativos no curto prazo, já que todos os motoristas estariam na ilegalidade até que o município definisse regras e começasse a liberar as licenças. Outros deputados, no entanto, disseram que as licenças atuam como um registro dos motoristas e resguardariam os usuários de eventuais abusos.
O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), por exemplo, disse que exigir que o motorista de aplicativo – a exemplo do taxista – tenha de portar uma autorização é um mecanismo de segurança. “É segurança para as famílias e respeito ao poder do município de regulamentar os serviços”, declarou.
Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), como as prefeituras são responsáveis por autorizar qualquer trabalho remunerado, também devem autorizar o trabalho dos motoristas de aplicativos.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que a necessidade de licença prévia é contra os aplicativos. “Nós temos aplicativos implantados no Brasil com aprovação de 90% da população brasileira”, afirmou.
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) também ressaltou que as autorizações prévias acabariam inviabilizando os aplicativos. “Não podemos barrar as inovações com retrocesso, mas discutir como melhorar as situações de trabalho dos taxistas, pensando no cidadão”, disse.
Competência municipal
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que, ao restabelecer o papel dos municípios na regulamentação e fiscalização, não caberia ao Legislativo Federal decidir sobre a necessidade de autorização. “O texto do Senado retirava completamente os municípios desse processo, autorizando os aplicativos sem regulamentação ou fiscalização dos municípios. Ao dar a competência aos municípios, caberá a eles estabelecer regras de funcionamento”, disse.
Não é a opinião do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP). “Em São Paulo, a regulamentação exige apenas a revisão dos carros. Temos de dizer que há controle público, uma autorização. Isso seria empoderar o município, não dar uma autonomia em geral no vácuo”, declarou.
Modelo de táxi
Para o relator da proposta, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a exigência de autorização prévia replicaria nos aplicativos um modelo que tornou os táxis obsoletos. “Vamos criar o mesmo problema que hoje existe e inviabilizou o sistema de táxis: o dono da licença vai alugar a autorização e explorar um terceiro. Por isso que hoje o táxi é inviabilizado no País, quase metade da frota é de motoristas que pagam aluguel de placa e iniciam a sua jornada devendo ao detentor da placa”, disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também afirmou que as exigências não se compatibilizam com os aplicativos de transporte. “Ao exigir licenças individuais e placa vermelha, vamos trazer para essa modalidade o vício que existe no táxi. O que temos de mudar hoje é a regulamentação do táxi, já que os motoristas não são donos da licença, mas pessoas que alugam a placa”, disse o parlamentar.
Autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) negou que o objetivo seja inibir o funcionamento dos aplicativos. Ele disse que a regulamentação virá para garantir a sustentabilidade do sistema. “Nós estamos assistindo já ao aumento de congestionamentos por conta do aumento do número de veículos em todos os horários na cidade”, criticou.
Segundo ele, ao contrário das licenças de táxi, que são vitalícias, as autorizações para aplicativos de transporte teriam tempo limitado. “Não há que se falar em restrição porque a autorização seria feita de acordo com a variação de quantos motoristas cabem em cada região daquele município”, disse Zarattini.
O deputado Silvio Costa (Avante-PE) também defendeu a regulamentação. “É preciso que a prefeitura autorize e, para saber quantos ubers existem em cada município, tem que colocar placa vermelha”, disse.
Silvio Costa também fez referência a casos de assédio sexual por motoristas de aplicativos e criticou as campanhas publicitárias feitas por essas companhias.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli