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08/02/2018 - 16h01

Projeto altera idade para renovação obrigatória de habilitação a cada três anos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Simão Sessim ( PP - RJ)
O autor do projeto,  deputado Simão Sessim, lembra que os idosos, hoje, têm mais saúde, o que permite a renovação mais tardia da habilitação

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação.

Apresentado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Para ele, a idade pode ser estendida para 70 anos sem prejuízos à segurança do trânsito. “Essa alteração estará mais condizente com a realidade atual de inúmeros idosos que, cada vez mais, chegam aos 65 anos esbanjando saúde”, disse. “Ademais, exames tão frequentes oneram desnecessariamente o condutor”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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