Projeto exige manutenção e vistoria anual de transporte coletivo adaptado
19/07/2017 - 16:11
Os veículos de empresas de transporte coletivo adaptados para pessoas com deficiência deverão passar por manutenção regular e vistoria anual. É o que determina o Projeto de Lei 7801/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto torna obrigatório também o treinamento dos empregados que vão lidar com as adaptações implantadas.
A proposta altera a Lei 10.048/00, que trata do atendimento prioritário das pessoas com deficiência, gestantes, idosos e lactantes.
A lei obrigou as concessionárias de transporte coletivo a adaptar os veículos para as pessoas com deficiência, sob pena de pagar multa de R$ 500 a R$ 2.500 por veículo sem as condições exigidas.
O deputado alega, no entanto, que só a exigência de adaptação não basta. É preciso cobrar a manutenção constante dos equipamentos (como elevadores para cadeirantes e pisos táteis) e o treinamento dos motoristas e cobradores. “A lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando-lhes frustração e indignação”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo