Cidades e transportes

Projeto exige manutenção e vistoria anual de transporte coletivo adaptado

19/07/2017 - 16:11  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Seminário Internacional sobre a erradicação do trabalho infantil e a reforma previdenciária. Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Para Rômulo Gouveia, é preciso cobrar a manutenção dos equipamentos adaptados

Os veículos de empresas de transporte coletivo adaptados para pessoas com deficiência deverão passar por manutenção regular e vistoria anual. É o que determina o Projeto de Lei 7801/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto torna obrigatório também o treinamento dos empregados que vão lidar com as adaptações implantadas.
A proposta altera a Lei 10.048/00, que trata do atendimento prioritário das pessoas com deficiência, gestantes, idosos e lactantes.

A lei obrigou as concessionárias de transporte coletivo a adaptar os veículos para as pessoas com deficiência, sob pena de pagar multa de R$ 500 a R$ 2.500 por veículo sem as condições exigidas.

O deputado alega, no entanto, que só a exigência de adaptação não basta. É preciso cobrar a manutenção constante dos equipamentos (como elevadores para cadeirantes e pisos táteis) e o treinamento dos motoristas e cobradores. “A lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando-lhes frustração e indignação”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 7801/2017

Íntegra da proposta