Comissão analisa marco regulatório do transporte rodoviário de cargas

19/12/2017 - 08:17  

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Essa será a quinta tentativa que o colegiado faz para analisar o texto. 

No relatório, apresentado no final de outubro, Marquezelli fez várias mudanças no projeto original.

Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 9, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação - MB