Registro de quilometragem poderá ser obrigatório na transferência do veículo

08/01/2016 - 17:34  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3881/15, do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que obriga a inclusão do registro da quilometragem mostrada no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.

A proposta inclui a obrigatoriedade no Código de Trânsito Brasileiro (9.503/97).

Segundo Bolsonaro,o projeto busca diminuir a fraude de reduzir a quilometragem para poder aumentar o valor do veículo.

Esse tipo de prática se enquadra em penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) de até cinco anos de prisão.

“A prática tornou-se comum no mercado de veículos seminovos, havendo necessidade de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico para o controle social”, disse Bolsonaro.

O deputado afirmou que o registro permitirá a criação de um histórico das quilometragens que facilitará a constatação de eventuais novas fraudes.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rosalva Nunes da Rosa