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05/12/2017 - 15h47

Comissão aprova criação de habilitação específica para veículo com câmbio automático

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Hugo Leal (PSB - RJ)
O relator, Hugo Leal, estendeu possibilidade a todos os veículos

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. O texto (PL 7746/17) acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo multa em caso de infração.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo ao analisar a sugestão originalmente feita pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que tratava apenas da condução de motocicletas.

“Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores, a tecnologia do câmbio automático está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, disse Hugo Leal.

Conforme o substitutivo, haverá mudança nos exames de direção, e os candidatos poderão ser habilitados a dirigir apenas veículos com câmbio automático. Nesse caso, o condutor aprovado nessa categoria não poderá dirigir veículos com transmissão mecânica – se o fizer, cometerá infração gravíssima, sujeito a multa e retenção do veículo.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Renee Posansky Junior | 11/12/2017 - 12h38
Que vergonha, vocês conseguem se superar quando o assunto é "IMPOSTAR" os cidadãos...é tanta desesperança de melhora que acaba no fim, devemos é "PARABENIZAR" estes senhores por estas "QUALIDADES"...!!!
luiz carlos malinowski | 11/12/2017 - 12h38
LAMENTÁVEL: SOMOS UM PAIS DA MEDIOCRIDADE, ONDE JÁ SE VIU ISSO. MAIS CEDO OU MAIS TARDE NEM VÃO MAIS FABRICAR TRANSMISSÕES MANUAIS. ISSO SÓ TEM UM OBJETIVO GERAR BUROCRACIA E COBRAR TAXAS. É O CUSTO BRASIL FIRME E FORTE!
Weber D. Santos | 11/12/2017 - 12h08
A principio, achei esquisito. Mas lendo o Parecer e o substitutivo do Projeto apresentado pelo Relator da proposta na Comissão respectiva, entendi que há possibilidade de você retirar habilitação apenas para carros automáticos, sendo assim proibida a direção de veículos de transmissão manual. Mas sem restrição para aqueles habilitados em veículos com transmissão manual (que já possuem CNH) e que assim poderiam dirigir qualquer veículo (manual ou automática), sem que isso constitua infração.