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07/08/2017 - 15h36

Proposta cria habilitação específica para motos com câmbio automático

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Seminário Internacional – Governança e Democracia: um caminho para o desenvolvimento. Dep. Mariana Carvalho (PSDB - RO)
Mariana Carvalho: livre escolha dos cidadãos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7746/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de motocicletas com câmbio automático. O texto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A atual habilitação na “Categoria A” destina-se a “condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral”. A proposta estabelece duas subcategorias: A1, para motocicletas com transmissão de câmbio automática; e “A2, para todos os modelos de motocicletas independentemente do câmbio de transmissão.

Segundo a autora, a alteração da legislação se faz necessária devido ao princípio da livre escolha dos cidadãos, “que poderão optar por somente tirar a carteira de habilitação para conduzir motocicletas com transmissão de câmbio automático”. Mariana Carvalho lembra ainda que esses modelos são os preferidos por iniciantes e mulheres.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Leonardo A. Ribeiro | 27/10/2018 - 21h43
Pra mim seria ótimo, nunca me dei vem com as marchas sempre acabo me perdendo. Seria bom pois em casa tenho uma pajero Automático, daria para ir mas longe com ela ?
Reinaldo Augusto Furtado Filho | 23/10/2018 - 18h47
Qual é atualização para essa lei, quando começa a valer?
Olá, Reinaldo. Esse projeto está aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para mais informações sobre essa proposta ligue gratuitamente para 0800 619 619 ou pelo Fale Conosco: faleconosco.camara.leg.br
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
edimar Flausino | 30/07/2018 - 20h24
excelente projeto pessoas reclama sem mesmo analisar o projeto uma pessoa q tem facilidade em pilotar moto automática , vai tirar carteira nela e compra ela sem precisar aprender na manual, e calma gente quem tem carteira manual continua tudo igual podendo pilotar automática e manual esta lei é para ajudar quem tem dificuldade em pilotar motos manuais e vai poder pilotar somente automática , ótimo projeto só esta demarcando muito para entrar em vigor