Comissão da MP que trata de concessões de rodovias aprova plano de trabalho
21/11/2017 - 18:16
A comissão mista que a analisa a Medida Provisória (MP) 800/17 aprovou nesta terça-feira (21) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado José Rocha (PR-BA). A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de concessão de rodovias federais para aumentar o prazo de conclusão de obras de infraestrutura.
Pelo plano de trabalho aprovado, serão ouvidos, em audiência pública, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella; o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos; o secretário-executivo do Programa Nacional de Investimentos (PPI), ministro Moreira Franco; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Augusto Rabello Borges; o ex-secretário-executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Maurício Muniz; e um representante do TCU.
As datas dos debates ainda serão definidas.
Transporte de cargas
Editada em setembro, a MP autoriza a ANTT a fazer aditivos contratuais com as concessionárias de rodovias federais, a fim de alongar em até 14 anos o prazo de execução de investimentos previstos na concessão. O aumento do prazo será condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão. Com a extensão dos prazos, a medida permitirá, por exemplo, a conclusão de obras de duplicação de vias.
De acordo com o governo, a reprogramação do cronograma de investimentos se justifica, pois as concessionárias teriam sido prejudicadas pela crise econômica, que afetou o calendário previsto inicialmente.
A MP também estabelece que os transportadores de cargas próprias se cadastrem no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) no prazo de até um ano, a partir da edição de regulamento pela ANTT. A exigência já vale atualmente para transportadores de cargas de terceiros.
O objetivo do Executivo com a obrigação é evitar a informalidade no transporte rodoviário de cargas, sujeitando todos os transportadores ao mesmo conjunto de regras.
A MP 800/17 já recebeu 34 emendas na comissão mista.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
