Comissão tenta consolidar propostas para segurança no trânsito
08/11/2017 - 16:29
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve consolidar sugestões sobre segurança no trânsito para viabilizar a tramitação de propostas sobre o assunto. Pouco mais de um mês após o aniversário de 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a comissão reuniu representantes da indústria e do governo para debater o tema, nesta quarta-feira (8).
Pelos últimos dados oficiais, em 2015, morreram mais de 38 mil pessoas (38.651) em acidentes de trânsito no Brasil, número 11% abaixo de 2014, mas longe de cumprir uma das metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que é a de reduzir as mortes à metade até 2020.
Estudos realizados pelo governo apontam que o custo social de acidentes de trânsito alcança R$ 30 bilhões por ano.
O coordenador-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garronce, afirmou que os números são ainda piores porque muitos acidentados não são registrados como vítimas do trânsito. Segundo ele, a sociedade criou um filtro em relação a esses acidentes. Garronce citou como exemplo a hipótese de um acidente aéreo em que morram 100 pessoas.
"Se nós tivermos, durante cinco dias seguidos, cinco acidentes em um país continental, nós teremos implantado no país um caos aéreo. Ninguém vai querer embarcar num avião sabendo que todo dia está caindo um avião e matando cem pessoas. Mas todos os dias o trânsito brasileiro mata mais do que cem. Nós criamos um filtro como se isso fosse normal", lamentou Garronce.
O coordenador do Denatran citou avanços recentes: atualmente, a notificação eletrônica permite a chegada da multa mais rapidamente. Além disso, há tecnologia que permite ao agente de trânsito conferir a legitimidade da carteira de habilitação na hora.
E, ainda segundo Garronce, o Conselho Nacional de Educação já está com material preparado para educação no trânsito. O diretor de Policiamento e Fiscalização do Detran do Distrito Federal, Glauber Peixoto, afirmou que até dezembro 400 professores já estarão preparados para lecionar sobre educação no trânsito nas escolas de Brasília. Até o final de 2018 serão dois mil professores capacitados.
Mas Francisco Garronce lamentou que o Brasil ainda não tenha aderido ao WP29 (Working Party 29), um grupo de trabalho da ONU que hoje conta com 62 países e discute a evolução das regulamentações dos itens de segurança dos veículos. Para questões de segurança, o Brasil segue os regulamentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as regulações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Inspeção veicular
O vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Carlos Eduardo Lemos, afirmou que, no Brasil, os veículos estão sujeitos à evolução tecnológica e não se tornam menos seguros, pois seguem as normas vigentes. Mas Lemos mencionou um dispositivo do Código de Trânsito que nunca foi regulamentado: a inspeção técnica veicular.
"Esse é um tema de permanente debate. O Contran regulamentou a matéria, depois suspendeu, houve questionamentos, o assunto veio ao Congresso Nacional, a Comissão de Viação e Transportes discutiu longamente, ocorreram mais de dez audiências públicas até que resultou num projeto de lei”, afirmou o representante da Anfavea. O PL 5979/01 aguarda votação em Plenário há quase dez anos.
Pena por embriaguez
O representante da Polícia Rodoviária Federal, Antoniel Alves de Lima, apresentou minutas de projetos de lei à comissão. Entre as mudanças propostas, está a criação do tipo infracional de abandono de veículo em via pública; mudanças para desburocratizar os procedimentos legais; e a redução da pena por embriaguez simples para um ano. Atualmente a legislação prevê pena de seis meses a três anos.
"Hoje o flagrante do crime de embriaguez tem uma série de procedimentos legais necessários, você tem a prisão em flagrante, a prisão captura, você faz a audiência preliminar, o encarceramento, ou o pagamento de fiança. Demora anos, para chegar no final, ser o mesmo resultado, porque a pena é inferior a um ano. Então, há um custo 50 vez maior, mobiliza-se toda a máquina do Judiciário para, ao final, ser o mesmo resultado", explicou Lima.
As minutas de projeto serão analisadas pelo corpo técnico da Câmara, informou o presidente da Comissão de Viação e Transportes, Altineu Côrtes (PMDB-RJ). "Vamos tentar agora trazer os projetos e as sugestões e reuni-los um encaminhamento só, para evitar duplicação das ações”, disse Côrtes.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Sandra Crespo
