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30/10/2017 - 13h21

Câmara aprova inclusão de trecho rodoviário no Maranhão no Plano Nacional de Viação

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
O relator, deputado Benjamin Maranhão, recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6810/10, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que inclui no Sistema Rodoviário Nacional o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Vargem Grande (MA), e a BR-316, no município de Peritoró (MA).

O projeto altera a Lei 5.917/73, que aprovou o Plano Nacional de Viação.

O relator na CCJ, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), recomendou a aprovação da matéria. A análise na CCJ foi restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.

O texto tramita em caráter conclusivo e segue para o Senado. A matéria também foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.

Ao apresentar o projeto, Pedro Fernandes argumentou com a importância da rodovia para o desenvolvimento do turismo na região dos Lençóis Maranhenses e para a economia da região dos cocais maranhenses, onde se encontra a palmeira de babaçu.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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