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26/10/2017 - 18h15

Relator defende suspensão por dez anos de transportadoras envolvidas em roubo

Motoristas que tiverem participação comprovada nos roubos também serão proibidos de exercer a profissão por dez anos

O relator do novo marco legal do transporte rodoviário de cargas (PL 4860/16), deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), defendeu nesta quinta-feira (26) penas mais rigorosas para desvio e roubo de mercadorias quando houver a participação das transportadoras.

Em substitutivo apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema, Marquezelli fez diversas mudanças no projeto original. Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Rafael Milagres/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária . Dep.Nelson Marquezelli (PTB - SP)
Marquezelli: setor deve ser organizado de maneira eficiente para evitar o caos

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.Os estabelecimentos que revenderem mercadoria originária de crime também terão o registro cancelado por dez anos.

O relator justifica essas mudanças pelo peso da atividade na economia do país: 2,5 milhões de trabalhadores e transporte de mais de 70% da produção nacional. “Fica claro que essa quantidade de rodoviários deriva facilmente para o caos, ineficiência e prejuízos, se o setor não for organizado de maneira eficiente”, sustentou o parlamentar.

Apesar de não abordar as novas penalidades sugeridas por Marquezelli, o projeto original alterava o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para inserir agravante de pena quando o roubo for praticado contra transportadoras. Hoje, a pena para o crime de roubo é fixada em reclusão de quatro a dez anos e multa.

A versão original da proposta também incluía a aquisição de cargas furtadas em rodovias entre os crimes de receptação qualificada (comercializar produto roubado), sujeitos a reclusão de três a oito anos e multa. Essas alterações na legislação penal ficaram fora do relatório de Marquezelli.

Pontuação
O parecer do relator eleva de 20 para 30 pontos o limite de infrações para que o motorista que exerça a atividade profissional de caminhoneiro (categoria C, D ou E) tenha a carteira de habilitação suspensa.

A justificativa é a de que os motoristas que trabalham com o transporte de cargas estão sujeitos a longas jornadas de viagens em rodovias e, portanto, são mais suscetíveis a cometerem infrações de trânsito.

Seguro
A versão de Marquezelli transfere aos transportadores a responsabilidade pelo seguro obrigatório para o transporte de cargas. No texto original, essa competência era atribuída ao dono da carga ou ao transportador, nos casos em que o responsável pela mercadoria não contratasse seguradora.

Com a novas regras propostas, o transportador passa a participar de forma mais decisiva na elaboração do Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) que deve estar em conformidade com a legislação em vigor, prevendo, por exemplo, as normas de segurança das rodovias e os intervalos de repouso e alimentação dos motoristas.

Tecnologia
O relatório do parlamentar também prevê a atuação das chamadas Operadoras Eletrônicas de Frete (OEFs) – empresas que fornecem o serviço de transporte de cargas por meio de plataforma na internet, conectando clientes a transportadores autônomos, empresas e cooperativas e transporte. Para serem habilitadas, essas empresas devem ter sede no Brasil, além de comprovar capacidade técnica e operacional de atendimento em todo o território nacional junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Tramitação

O projeto do novo marco legal do transporte rodoviário de cargas tramita em caráter conclusivo. Se aprovado pela comissão especial, poderá seguir para análise do Senado.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

Erasmo Neto | 30/10/2017 - 10h05
Se o mesmo grupo produz,transporta,segura e comercializa;no caso de roubo ou com aparência de roubo;os órgãos responsáveis por fiscalizar e cobrar impostos,conseguem cobrar?Se não conseguir,o grupo pode oferecer para a população preços menores?Adagio:O barato sai caro.Falta também incluir o transporte de contrabando."Nem tudo que é legal é honesto";salvo engano palavras do publicano com conhecimento profundo que se converteu em autor literário,hoje chamado de Apostolo Paulo.
Erasmo Neto | 30/10/2017 - 08h56
E o transporte de drogas vai ficar de fora?Por quê?Para proteger outros modais?Adagio:o papel aceita qualquer coisa.Ex: a nota fiscal pode não revelar todo o conteúdo real transportado.Adagio:"corvo não come corvo";por dedução lógica só come a carniça extraída do povo.Economia globalizada,transporte globalizado e administrado por gestores internacionais?"O profeta nunca em sua terra";por dedução lógica;todos na região o conhecem em profundidade?Ainda não perceberam que quanto mais se regulamenta para punir ou evitar;o crime organizado se fortalece?
José Augustso | 28/10/2017 - 10h45
Gostei do projeto em geral e concordo com todos os comentários que me precederam.