Projeto exige câmeras de vídeo em pedágios e vias onde houver radar
14/08/2017 - 14:56
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6463/16, do deputado Adail Carneiro (PP-CE), que torna obrigatória a instalação de sistemas de câmeras de videovigilância em cada faixa de circulação das praças de pedágio e das vias públicas dotadas de equipamentos eletrônicos para controle de velocidade, como barreiras ou lombadas eletrônicas, redutores de velocidade e “pardais”. Dessa forma, as novas câmeras aproveitariam infraestrutura já instalada.
Conforme a proposta, as câmeras devem possuir dispositivo de reconhecimento das placas dos veículos, de natureza óptica, eletrônica, por radiofrequência ou por outro meio hábil, inclusive mediante combinação de tecnologias diversas, para fins de armazenamento e transmissão da informação.
Identificação
O sistema deve possibilitar, concomitantemente, a gravação e a emissão da informação, de forma automática e em tempo real, a órgãos ou entidades executivos de trânsito e órgãos policiais previamente cadastrados no sistema. Entre os objetivos estão a identificação de veículos roubados ou que supostamente estejam sendo utilizados para o cometimento de crime.
“As informações a respeito do trânsito de veículos nas nossas estradas são ferramentas fundamentais na prevenção e repressão de inúmeras modalidades de crimes”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Roberto Seabra
