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04/09/2017 - 16h48

Seguradora precisará ter carro reserva adaptado a pessoa com deficiência

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional da Caatinga. Dep. Rômulo Gouveia (PSD - PB)
     Deputado Rômulo Gouveia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7802/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as seguradoras de veículos com carro reserva a ter opção de veículo adaptado a pessoa com deficiência.

Pela proposta, cabe ao segurado informar no preenchimento da proposta sobre sua deficiência e a necessidade de um serviço de assistência com carro adaptado.

Quem descumprir a regra fica sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 8.078/90).

Segundo Gouveia, é muito comum condutores deficientes terem dificuldade para contratar seguro ajustado às suas necessidades. “Em caso de sinistro, a assistência básica não supre as demandas do segurado deficiente”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Noêmia | 11/09/2018 - 22h35
Fiquei surpresa ao descobrir hoje que o Seguro, não atende o segurado portador de deficiência, com algo tão básico que no caso do meu esposo, carro automático.Um ato falho da nossa lei, que não obriga, ou ao menos deixa explícito no ato da contratação que o carro reserva não vai atender as necessidades. Me senti, lesada, enganada com Allianz. Fica a dica pra quem precisar contratar este serviço.
Rosângela Barbosa Gomes | 25/09/2017 - 23h24
Mais um bom projeto para atender as pessoas com deficiências. Parabéns, Deputado Rômulo Gouveia!