Comissão pode votar hoje MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos

20/09/2017 - 09:39  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 779/17 reúne-se nesta tarde para analisar o parecer do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). A comissão já adiou a análise do relatório três vezes.

A medida provisória abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão. 

Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização.

Para o governo, a MP vai permitir às empresas reorganizar o fluxo de seus caixas, garantindo a realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para os usuários com qualidade.

Depois de votada pela comissão, a MP ainda precisa ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 2 de outubro, quando perde a vigência.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Redação - MB