Comissão pode votar hoje MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos

12/09/2017 - 09:18  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 779/17 reúne-se nesta tarde para apreciar o parecer do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). A medida provisória abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.

Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Para o governo, a MP vai permitir às empresas reorganizar o fluxo de seus caixas, garantindo a realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para os usuários com qualidade.

O colegiado tem como presidente o senador José Maranhão (PMDB-PB). O vice-presidente é o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Redação
Com informações da Agência Senado