Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

04/09/2017 - 18h52

Comissão aprova exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

 A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 3498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências. Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Hugo Leal incluiu, no texto, punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada na CNH

Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.

Foi aprovado um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que previa a exigência apenas para a primeira habilitação.

O relator concordou que é preciso encontrar formas de desestimular o uso de drogas e de evitar que dependentes químicos dirijam veículos automotores. “A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de acidentes”, disse.

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E que dirigem veículos grandes, como ônibus e caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas.

“Entendemos que a inclusão desse exame no processo de habilitação deve abranger a renovação dos habilitados nas categorias A ou B que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas”, defendeu o relator, ao propor o substitutivo.

Leal ainda incluiu no texto punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada em sua CNH. Essa conduta é, pelo texto, infração gravíssima e punível com multa.

Em razão da necessidade de ajustes nos procedimentos dos departamentos estaduais de trânsito e também dos laboratórios, o texto aprovado estabelece um prazo razoável para a implementação do exame: seis meses para o início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B. O substitutivo não explicita como as amostras serão colhidas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

João Batista | 10/11/2017 - 20h15
Boa noite, tenho que renovar minha carteira esse mês AB com atividade remunerada apesar de nunca ter trabalhado como motorista nesse caso terei que fazer exame toxicológico também?
Mauricio Alencar de Souza | 04/11/2017 - 08h35
Obrigado pela atenção dispensada, tenho como comentários, perguntas. Por que?, quanto tempo vale o exame? Para que serve; quanto ao tempo de validade do exame; até onde eu sei, os exames médicos têm período curto de validade, logo,um exame toxicológico que onera um serviço caro, cheio de falhas; os CFCs que não ensina ser cidadão. Portanto, se é só onerar com um exame que só vale por pouco tempo, quando a CNH vale por anos, só quando renova afere o candidato toxicômano ou não-(inutil). Posso passar 3 meses sem usar drogas, faço o exame, recebo CNH, volto a usar drogas por 5anos, paro 3 meses a
Matheus de almeida brito | 18/10/2017 - 01h05
Essa lei sera ou nao aprovada ou diganos assim concluida veritica ou nao quando ?
Olá, Matheus! Para responder a seu questionamento pedimos que utilize o Fale Conosco: https://goo.gl/DpmfRj
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados