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04/09/2017 - 18h52

Comissão aprova exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

 A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 3498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências. Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Hugo Leal incluiu, no texto, punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada na CNH

Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.

Foi aprovado um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que previa a exigência apenas para a primeira habilitação.

O relator concordou que é preciso encontrar formas de desestimular o uso de drogas e de evitar que dependentes químicos dirijam veículos automotores. “A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de acidentes”, disse.

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E que dirigem veículos grandes, como ônibus e caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas.

“Entendemos que a inclusão desse exame no processo de habilitação deve abranger a renovação dos habilitados nas categorias A ou B que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas”, defendeu o relator, ao propor o substitutivo.

Leal ainda incluiu no texto punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada em sua CNH. Essa conduta é, pelo texto, infração gravíssima e punível com multa.

Em razão da necessidade de ajustes nos procedimentos dos departamentos estaduais de trânsito e também dos laboratórios, o texto aprovado estabelece um prazo razoável para a implementação do exame: seis meses para o início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B. O substitutivo não explicita como as amostras serão colhidas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

antonio borges dos santos | 07/02/2018 - 22h11
Quero fazer um comentario sobre a interpretação deste projeto lei 6187/2016.ate agora e apenas projeto lei as auto escolas ja estão cobrando o exame de quem vai a primeira cnh o que a lei 9503/1997 fala é quem vai renovar e não quem vai tirar a primeira cnh,preciso de um esclarecimento melhor.porque o projeto lei de nº6187/2016 não foi votado ainda estar em tramitação, por favor me esclareça melhor.
Olá, Antônio. O projeto está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), ou seja, ainda em análise na Câmara. Acompanhe a tramitação em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2112366
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
ERASMO andrade | 06/02/2018 - 20h48
Já não existe o trabalho no trânsito de das polícias e dos órgão de trânsito, não é mais uma maneira de furtar nosso batalhados é suado dinheirinho
Alex Miguel dos santos | 30/01/2018 - 07h00
Pra mim é mais uma forma de tirar dinheiro do povo,deveriam discutir um modo de baixar o preço da cnh. Na verdade deveria ser de graça