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04/09/2017 - 18h52

Comissão aprova exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

 A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 3498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências. Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Hugo Leal incluiu, no texto, punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada na CNH

Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.

Foi aprovado um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que previa a exigência apenas para a primeira habilitação.

O relator concordou que é preciso encontrar formas de desestimular o uso de drogas e de evitar que dependentes químicos dirijam veículos automotores. “A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de acidentes”, disse.

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E que dirigem veículos grandes, como ônibus e caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas.

“Entendemos que a inclusão desse exame no processo de habilitação deve abranger a renovação dos habilitados nas categorias A ou B que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas”, defendeu o relator, ao propor o substitutivo.

Leal ainda incluiu no texto punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada em sua CNH. Essa conduta é, pelo texto, infração gravíssima e punível com multa.

Em razão da necessidade de ajustes nos procedimentos dos departamentos estaduais de trânsito e também dos laboratórios, o texto aprovado estabelece um prazo razoável para a implementação do exame: seis meses para o início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B. O substitutivo não explicita como as amostras serão colhidas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

edney | 21/06/2018 - 22h27
boa noite. até sou a favor do exame,mas...nao seria o caso da obrigatoriedade ser para todos os motoristas? e em relação a janela de detecção?? 90 dia né! visto que é cientificamente comprovado que a maconha e menos nociva a saúde,por que o alcool nao se inclui nesse janela de detecção? por que paises como os estados unidos fazem o teste na urina e aqui no brasil querem impor um teste pelo fio de cabelo ou pelo que pode acusar o uso de substancias(claro que dentre elas nao estao as bebidas alcoólicas que os deputados adoram né)é uma verdadeira falta de vergonha! s
Romualdo Alves | 05/06/2018 - 17h54
Concordo em parte,mas vejam o fato ocorrido,sou habilitado AD,tirei minha carteira em 1988,não exerço a função remunerada na carteira,e porque terei que fazer o exame toxicologico,se não serei rebaixado de categoria!vou procurar a defensoria pública!
Aluízio de Jesus Faria | 04/06/2018 - 11h17
Concordo plenamente que na direção de um veículo o condutor não deve estar sob efeito de álcool ou drogas. Mas fora dela, num momento de lazer a pessoa tem o livre arbítrio. Mas já que exige esse exame toxicológico porque só pra categorias C D e E ? Quer dizer que motorista de categoria A e B podem usar droga? Sao só motoristas profissionais que causam acidentes? Ou se a lei for pra todos os próprios que fizeram a lei não passarão no exame? Pois deputado, filho de deputado, etc são os que mais usam drogas. A lei tem que ser igual pra todos.