Projeto exige estação de apoio a motorista em rodovia concedida
08/04/2015 - 17:43
O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) apresentou projeto (PL 1045/15) na Câmara dos Deputados que obriga os concessionários de rodovias a construir estações de apoio com serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas.
As estações deverão ser edificadas nos acostamentos, com distância máxima de 150 quilômetros entre elas. A exigência de construção deverá constar nos contratos de concessão, incluindo de rodovias estaduais e municipais, e só valerá para as outorgas posteriores à sanção do projeto do deputado Leal.
O PL 1045 altera a Lei 10.233/01, que regulamentou a concessão de rodovias e criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Serviços essenciais
O parlamentar explica que o objetivo do texto é oferecer aos motoristas, principalmente os caminhoneiros, locais em que possam descansar e recorrer a serviços essenciais ao longo do trajeto da viagem.
“Em muitas rodovias, a maioria dos usuários são caminhoneiros que, na falta de pontos de parada estruturados, estacionam no pátio dos postos de combustíveis nas cidades que ficam às margens da via, congestionando os acostamentos”, afirma Leal.
Ele destaca que as estações de apoio são muito comuns nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e países europeus. “Normalmente essas áreas contam com instalações que podem incluir postos de combustível, banheiros e restaurantes.”
O deputado acrescenta que a Lei do Motorista (Lei 12.619/12) obriga que em viagens de longa distância sejam observados intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada quatro horas de direção. “Nesse sentido, é indispensável que a infraestrutura rodoviária comece a ser adaptada a tal cenário”, defende.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Sandra Crespo
