Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

14/08/2017 - 16h55

Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Creuza Pereira (PSB-PE)
Creusa: a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da Carteira de Habilitação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de motorista.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). O projeto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). 

Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. “Isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já combalido orçamento familiar”, disse a relatora.

Na visão dela, devem ser criadas condições para que os exames sejam realizados sem comprometer as finanças desse segmento da população.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Tereza do nascimento Coura | 23/04/2018 - 13h48
Boa tarde! tenho que revalidar minha habilitação esse mês, ela vence em 25/04/2018 Já tenho direito ao desconto? grata TEREZA ***************
Olá Tereza, o desconto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para que se torne Lei é necessário tramitar e ser aprovado em outras Comissões. Para mais informações sobre esse projeto, contate-nos através do nosso Fale Conosco: https://camara.custhelp.com/app/utils/login_form/redirect/home/session/L3RpbWUvMTUyNDUwMzk0OS9zaWQvZlV2cElmbTljNVNNSVdIV0k2bjhJN21XaF92OTdZV1JoRjBCTk1MblRVdyU3RWJfYSU3RU5QaFR0andDRk9OamlsT2hfR1M2NnI0RFNDQzdVbHNJY2FKTU90Y0RRUWZ0MkR1S1FTaEp6clhiM0ZZTkRCWXREVnVNakZXUSUyMSUyMQ==
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
José Augusto | 15/08/2017 - 10h26
Certíssimo ! Tem que propiciar mesmo algum benefício para os nossos idosos que recebem essa aposentadoria miserável, quando recebem.