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15/08/2017 - 08h30

Comissão de Viação e Transportes debate a utilização de bafômetros

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 3498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências. Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Hugo Leal: a fiscalização é um dos instrumentos que, junto a ações de educação e de engenharia, forma o chamado  tripé do trânsito seguro

A Comissão de Viação e Transportes debate em audiência pública hoje a utilização de etilômetros, também conhecidos como bafômetros. O evento foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Segundo ele, dentro das ações de combate aos acidentes de trânsito, a fiscalização é um dos instrumentos que, junto com ações de educação e engenharia, forma o que se costuma chamar de tripé do trânsito seguro.

“É essencial que haja uma fiscalização contínua e focada nos comportamentos que colocam em risco a segurança, dentre os quais se destaca o de beber e dirigir, uma das principais causas de acidentes com morte em nosso país”, alerta Hugo Leal.

Tolerância zero
Ele lembra que, “para fazer frente a esses crimes de trânsito, foi editada a Lei 11.705/08, conhecida como ‘Lei Seca’, de minha autoria, a qual estabelece tolerância zero para a conduta de beber e dirigir”. Para tanto, o principal instrumento da fiscalização da ‘Lei Seca’ é o etilômetro, equipamento destinado a medir a concentração de álcool no ar expelido dos pulmões, com fins probatórios tanto na esfera administrativa quanto na esfera penal.

“Apesar de termos outras formas, como o exame de sangue e a visualização de sinais por parte do agente, inclusive podendo se comprovar com vídeos e outros meios, o etilômetro é o mais prático e mais eficaz, amplamente aceito como prova”, argumenta o parlamentar.

Apenas dois modelos
“Ocorre que atualmente temos apenas dois modelos em utilização em nosso País, enquanto existem outros que estariam aguardando homologação por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela homologação desses equipamentos e também pela regulamentação metrológica”, diz Hugo Leal.

“Além disso, o Inmetro está realizando estudos e reuniões para alteração da regulamentação vigente. De acordo com os agentes de fiscalização que operam os etilômetros, as modificações que estão sendo propostas são prejudiciais à fiscalização, comprometendo a eficácia da Lei Seca e dos próprios etilômetros”, destaca o deputado.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência

- a pesquisadora Tecnologista, representando o Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Anna Gleice da Silva Santos;
- o advogado da Coordenação de Educação no Trânsito, representando o Departamento Nacional de Trânsito, Joaquim da Silva;
- o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marcelo de Azevedo;
- o coordenador da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro, tenente-coronel PM Marco Andrade;
- o diretor da Empresa AGS Diagnósticos, Luciano Pimentel;
- o especialista de Produtos da Empresa Dräger Safety do Brasil, Washington Trindade;
- o diretor Industrial da Empresa Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição, Eder de Carvalho; e
- o representante da Associação Nacional dos DETRANS (AND), Brunno Andrade.

A audiência ocorrerá no plenário 11, a partir das 10 horas.

O evento é interativo e os cidadão podem participar pelo site e-democracia, abaixo

Da Redação - NA

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