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17/07/2017 - 19h32

Câmara dos Deputados fará uma série de debates sobre os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro

Uma série de debates na Câmara dos Deputados vai marcar os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em setembro. Os eventos serão organizados pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. A frente conta com 205 deputados e cinco senadores.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 3498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências. Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Hugo Leal: legislação de trânsito pode até passar por alguns ajustes pontuais, mas o foco dos problemas ainda está na falta de conscientização dos motoristas

O coordenador da frente, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), quer aproveitar a ocasião para reacender a discussão em torno das campanhas obrigatórias e regulares de prevenção de acidentes.

Para o deputado, a legislação de trânsito brasileira pode até passar por alguns ajustes pontuais, mas o foco dos problemas ainda está na falta de conscientização dos motoristas.

“Conscientização e redução de acidentes devem ter uma mobilização nacional, de toda a sociedade. Não queremos só a mudança legislativa. A dificuldade maior é transformar o código e os recursos arrecadados em efetiva campanha de redução de acidentes", afirmou.

"Nós vamos fazer um grande evento aqui na Casa para poder discutir exatamente isso. Em 20 anos, evoluímos ou involuímos? A redução dos acidentes foi uma realidade ou ainda é uma ficção? Precisamos discutir isso e estamos coletando vários materiais”, explicou.

Saúde pública
O deputado Hugo Leal avalia que o volume elevado de mortos e feridos nas ruas e estradas do País ainda faz do trânsito um caso de saúde pública.

"Continuamos com índices absurdos: em torno de 38 mil mortes em 2016. Não é possível conviver com isso e achar que isso é normal. São números de calamidade e, por isso, têm que ser enfrentados com ações como se fossem calamidade", alertou.

Mudanças expressivas
O Código de Trânsito Brasileiro foi sancionado em 23 de setembro de 1997, mas só entrou efetivamente em vigor 120 dias depois, a fim de que os órgãos públicos pudessem se adaptar às novas normas.

Ao longo desses 20 anos, o código passou por mudanças expressivas, como a introdução da Lei Seca (11.705/08) e a punição para quem dirige com telefone celular na mão (Lei 13.281/16).

Várias propostas tramitam na Câmara para aperfeiçoar a legislação. Mais de 160 delas (PL 8085/14 e apensados) tramitam em conjunto em comissão especial da Câmara que já analisa a reforma do Código de Trânsito Brasileiro. 

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

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