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04/07/2017 - 17h31

Deputados e representantes do setor portuário defendem descentralização da gestão dos portos públicos

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional
A Comissão de Viação e Transportes debateu o futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional

Deputados e representantes do setor portuário brasileiro defenderam, nesta terça-feira (4), a descentralização da gestão dos portos públicos, hoje concentrada no governo federal. O argumento é que a administração deve ficar por conta das respectivas Companhias Docas e autoridades portuárias nos estados e municípios.

Uma das reclamações é que a Lei dos Portos (12.815/13) enfraqueceu as Docas, tirando delas uma série de tarefas e transferindo-as para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

“A descentralização traz um conceito de eficiência, de aproximação com a comunidade que abriga o porto”, defendeu o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), um dos parlamentares que sugeriram o debate realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Conflitos urbanos
O deputado Milton Monti (PR-SP) também vê com preocupação a concentração das decisões em Brasília. “Centralizar e isolar a manifestação dos que estão no dia a dia dentro da operação portuária é um grande equívoco. Em alguns locais, você tem questões relacionadas a conflitos urbanos. É preciso ouvir inicialmente as pessoas”, disse. Monti preside uma subcomissão da Comissão de Viação e Transportes dedicada aos portos, a Subporto.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, disse que o governo já está estudando a questão da descentralização, para voltar com algumas competências para as Docas, a partir de uma regulação da Antaq. “Por exemplo, é possível as Docas fazerem o processo de licitação ou até um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental”, listou.

Em todo caso, Tokarski destacou ser necessário avançar na gestão portuária, em razão de existirem portos públicos com gestão portuária deficiente. “São milhões de prejuízos, e quem paga é a sociedade.”

A favor da privatização
Outra preocupação dos participantes da audiência diz respeito a uma possível privatização das Docas, ou seja, da administração de portos públicos. O diretor de Programas da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Diogo Piloni, admitiu que o governo estuda a participação privada eventual na administração portuária, principalmente depois de prejuízos contínuos nos últimos anos.

“É um debate que se inicia. Há convicção que uma eventual concessão de porto não é solução geral que atenda a todas as realidades, mas é preciso iniciar essa discussão”, afirmou.

Segundo Piloni, a privatização traria a possibilidade de uma gestão mais eficiente e a prestação de melhores serviços, com atrativos para investidores internacionais. “A gente tem ainda a possibilidade de liberar recursos para áreas mais prioritárias, como saúde e educação, e a de gerar caixa para a União com a outorga da concessão”, exemplificou.

Conforme Piloni, a privatização seria feita por meio de concessão por tempo determinado. “Não estamos falando de entrega de ativos eternamente para entes privados, porque são ativos importantes.”

Contra a privatização
O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, manifestou-se contrariamente à ideia. O Brasil, segundo ele, não pode perder o controle dos portos, importantes para a economia do País e cujas atividades podem ser classificadas como de Estado. “Não é privatizando as Docas que os portos vão melhorar, e sim com uma gestão competente, de preferência sem interferências políticas”, criticou.

Também para o deputado Milton Monti, a administração portuária deve ser pública, com operadores privados. “A administração, a normatização, as regras principais devem ficar na mão do governo. A operação, isso sim, deve estar na iniciativa privada.”

O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, Sérgio Aquino, acrescentou que mundialmente a administração portuária é pública, porém com conceitos da iniciativa privada. Na avaliação dele, no entanto, no Brasil essa gestão acaba sendo política, quando os portos deveriam ser encarados como instrumentos de Estado, e não de governos.

Qualquer que seja a decisão do governo, segundo João Paulo Papa, deverá encontrar a Câmara preparada. “Nós temos a Subporto. Os deputados que compõem essa subcomissão têm interesse e a obrigação de entender bem aquilo que o governo sinaliza nesse momento.”

O Brasil conta hoje com 37 portos públicos organizados com administração exercida pela União, no caso das Companhias Docas, ou delegada a municípios, estados ou consórcios públicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

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