12/06/2016 - 16h27

Proposta proíbe fiscalização de trânsito por radar móvel

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3340/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que proíbe a fiscalização de trânsito por radar móvel. Pela proposta, a vedação vale para órgãos federais, estaduais e municipais.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Goulart (PSD-SP)
Goulart: radares são "armadilhas" para aumentar a arrecadação com multas de trânsito

Segundo Goulart, os radares móveis são “armadilhas” para aumentar a arrecadação com multas de trânsito. “Essa prática enaltece a punição pecuniária em detrimento do caráter educativo.”

Goulart citou exemplo da prefeitura de São Paulo que, em 2014, resolveu instalar radares nos ônibus da cidade para ajudar a controlar a velocidade. “Isso demonstra o poder da indústria das multas, sem qualquer contrapartida de redução dos índices de violência no trânsito”, afirma.

O radar móvel cria, conforme Goulart, um clima de insegurança jurídica nas relações do Estado e dos motoristas devido ao uso excessivo do poder de polícia.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

EVALDO MENDES DE AGUIAR | 19/06/2017 - 10h09
O que mais me revolta.. não é a fiscalização.. mas da forma que é realizada.. onde policiais rodoviários ficam amoitados (escondidos).... para aplicação de multas... policia que fica de tocaia... esta aguardando bandido.. e vejo que é desta forma que o cidadão brasileiro de bem.... se sente.... ao ver um policial atrás de arvores, moitas e placas... na pratica de suas funções... o que esperar.... como disse não sou contra a penalização.. mas da forma em que é realizada..
Erminio Lima Neto | 13/06/2017 - 13h58
Parabéns Deputado! Os radares fazem parte da estratégia de arrecadação; aumento de impostos disfarçados. A maior prova disso, é o tratamento dado aos recursos; os "conselheiros" se quer leem as defesas! cola copia, o malfadado: "recurso indeferido; multa mantida". Algo surrealista!
Jose Carlos kleinhappel | 13/06/2017 - 09h20
2014? em S.Paulo? quem era mesmo o prefeito? Pois é uma ferramenta de fiscalização e segurança do transito transformada em uma "pistola" de assalto. Não haveria problema quanto o radar móvel se houvesse sinalização eficiente, inclusive horizontal e dimensionamento adequado da velocidade, porém sem querer plagiar um pseudo ministro do STF, "as favas com" o art. 37 da CF88.