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12/06/2017 - 13h28

Viação e Transportes aprova extintor de incêndio como item obrigatório de veículos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o aprimoramento e regulamentação do Sistema Nacional de Viação - SNV. Dep. 	Remídio Monai (PR - RR)
O relator, Remídio Monai: equipamento é útil no combate a pequenos focos de incêndio e tem preço insignificante quando comparado ao custo do próprio veículo

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a inclusão, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, do extintor de incêndio com carga de pó ABC.

As especificações deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida está prevista no Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens obrigatórios, mas não o extintor.

Resolução contrária
O texto vai no sentido contrário a uma resolução (556/15) do Contran que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

O relator Remídio Monai concordou com o argumento do autor de que a decisão não apresenta justificativa consistente e contraria normativos anteriores do próprio Contran.

Custo insignificante
No entendimento do relator, a manutenção da obrigatoriedade do extintor para algumas categorias, como ônibus e caminhões, demonstra a utilidade do equipamento no combate a pequenos focos de incêndio.

“Quantos de nós já não passamos por veículos parados às margens da via, com o pó branco do extintor jogado sobre o motor, resultado do combate eficaz a um foco de incêndio”, disse Monai.

“Cabe destacar que o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”, considerou ainda.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Joares Peretto | 02/09/2017 - 09h11
Eu acho que é indispensável o extintor no carro como é indispensável o plano de saúde os dois o governo teria que dar más se você quiser ter têm que pagar é um País em que elegemos ladrões para nos roubarem. Em um acidente em que tiver uma vítima presa nas ferragens e você conseguiu apagar o incêndio você salvou uma vida.
DIRCE FREITAS GARCIA | 22/06/2017 - 20h28
Nada mais ridículo do que aquilo que assistimos neste país. Além de todas as trapassas que os meios de comunicação nos mostram todos os dias, o Brasil se tornou o país do "FAZ DE CONTA". Isso até parece brincadeira. Logo que comprei o extintor por R$ 110,00, na mesma semana, o uso se tornou facultativo. Uma excelente empresa de minha cidade que produzia extintores, no momento de crise, fechou as portas e demitiu todos os funcionários. Na época pensei: que absurdo! Como pode, uma meia dúzia de homens decidirem a bel prazer algo que implicaria na vida de tantos trabalhadores.Nos consultem antes.
Brasileiro | 22/06/2017 - 19h36
Eu até concordo em ter o extintor, mas sem obrigatoriedade, acho que o país carece de autoridades mais firmes em suas decisões, são tão frouxos que os argumentos não se sustentam, na minha cidade o extintor custava R$50,00 quando passou a ser exigido foi para R$150,00 que desgraça é essa de país que tem a "lei da oferta e procura" mais desonesta do mundo? Sinceramente nego minha cidadania a qualquer hora, não consigo ser patriota num inferno em que vivo. Ora! Vamos pressionar para que isto não passe...