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07/06/2017 - 14h12

Câmara aprova a criação do Programa Bicicleta Brasil, e texto vai ao Senado

O PBB será financiado por multas, e a execução ficará sob responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Comissão mista sobre a MP 767/2016, que dispõe sobre os planos e benefícios da previdência social, e a Lei 11,907/09, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da carreira de perito médico previdenciário e da carreira de supervisor médio-pericial, e institui o bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade. Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB - SP)
O deputado Arnaldo Faria de Sá, relator na CCJ, apresentou parecer favorável

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (7), em caráter conclusivo, a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB) em municípios com mais de 20 mil habitantes. O Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), segue agora para análise do Senado.

O PBB será financiado com 15% do valor arrecadado com multas de trânsito. Entre outros objetivos, pretende promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.

A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.

Parecer favorável
Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A emenda alterou o texto apenas para deixar clara a necessidade de o plano de transporte público integrado previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) contemplar a implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado

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Comentários

Iuri de Figueiredo Silva | 05/06/2018 - 09h54
Infelizmente o dinheiro público as vezes cai em mãos erradas, me parece um valor muito superior ao necessário. Vamos ver o desenrolar.
Flavio | 26/04/2018 - 01h01
A proposta é boa, resta saber se realmente serão feitos os investimentos, pois no final das contas, o dinheiro público acaba sempre em outras mãos, e os trabalhos realizados com materiais de baixa qualidade e somente alguns acabam ganhando dinheiro com isso, deixando os maiores interessados, a população, às minguas.
Reinaldo João Adriano | 09/06/2017 - 10h53
A idéia é boa. Mas, eh preciso que ciclovias de verdade sejam construídas. Ciclo faixas não são seguras pois não existem separação entre a pista de rolamentos e a faixa. O PBB deveria exigir que ciclovias separadas fossem construídas. Aí sim daria para acreditar que as pessoas começariam usar suas bikes. Do contrário, só os muitos corajosos estarão dispostos a trocar o carro pelas bikes.