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07/06/2017 - 14h12

Câmara aprova a criação do Programa Bicicleta Brasil, e texto vai ao Senado

O PBB será financiado por multas, e a execução ficará sob responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Comissão mista sobre a MP 767/2016, que dispõe sobre os planos e benefícios da previdência social, e a Lei 11,907/09, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da carreira de perito médico previdenciário e da carreira de supervisor médio-pericial, e institui o bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade. Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB - SP)
O deputado Arnaldo Faria de Sá, relator na CCJ, apresentou parecer favorável

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (7), em caráter conclusivo, a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB) em municípios com mais de 20 mil habitantes. O Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), segue agora para análise do Senado.

O PBB será financiado com 15% do valor arrecadado com multas de trânsito. Entre outros objetivos, pretende promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.

A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.

Parecer favorável
Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A emenda alterou o texto apenas para deixar clara a necessidade de o plano de transporte público integrado previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) contemplar a implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado

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Comentários

Reinaldo João Adriano | 09/06/2017 - 10h53
A idéia é boa. Mas, eh preciso que ciclovias de verdade sejam construídas. Ciclo faixas não são seguras pois não existem separação entre a pista de rolamentos e a faixa. O PBB deveria exigir que ciclovias separadas fossem construídas. Aí sim daria para acreditar que as pessoas começariam usar suas bikes. Do contrário, só os muitos corajosos estarão dispostos a trocar o carro pelas bikes.
Carlos Bahia | 08/06/2017 - 11h56
Parabéns aos deputados pela iniciativa, o Brasil precisa mudar os paradigmas, as cidades devem ser mais humanizadas, os carros são os maiores polidores do ambiente. Nos países de primeiro mundo como Alemanha, holanda, japão, que tem os melhores transportes público do mundo, as pessoas utilizam as bicicletas para trabalho e lazer. Outra coisa a lei vai utilizar 15% dos valores arrecadados com as multas, muito boa essa iniciativa, transformar em bens de utilidade pública, porque esse dinheiro arrecadados com multas ninguém sabe para onde vai parar!
Ivan | 07/06/2017 - 23h53
Mais dinheiro público jogado fora. As prefeituras de grandes cidades tem obrigação de fazerem ciclovias, sem mais dinheiro público para isso, já arrecadam uma fortuna em IPVA. Outro erro deste projeto é não ser aplicado em cidades com menos de 20 mil habitantes, uma vez que essas cidades sim precisam de ciclofaixa, elas não têm transporte público.