Debatedores criticam obrigatoriedade de desconto em passagem paga por meio eletrônico
Relator do projeto, o deputado João Paulo Papa informou que apresentará seu parecer nas próximas semanas
30/05/2017 - 17:36
O relator do projeto (PL 1040/15) que muda a Lei de Mobilidade Urbana e concede descontos para o pagamento de transporte público realizado por meio eletrônico vai apresentar seu parecer nas próximas semanas.
O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) presidiu audiência pública nesta terça-feira, (30), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, para ouvir representantes das associações de transportes e também da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A posição unânime foi contrária à obrigatoriedade da concessão de descontos para pagamento por meio eletrônico.
O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Ismael Souza Silva, reconheceu a vantagem do pagamento digital para maior segurança do usuário, mas afirmou que a implantação do sistema gera custos que se chocam com a obrigação de conceder desconto.
"Como você insere um custo e manda o operador reduzir o preço da passagem? O que vai acontecer é que, pela Lei de Mobilidade Urbana, há uma tarifa usuário e uma tarifa técnica. A tarifa técnica terá que ser reequilibrada.”
Para Ismael Silva, uma saída seria a redução do custo pelo não necessidade do uso do cobrador. Mas o problema, explicou, é o emprego do cobrador. “Será demitido, realocado?", questionou.
Impacto social
Fábio Antinoro, da Associação Nacional de Transporte Públicos, avaliou que o impacto social da proposta é mais negativo do que positivo, e as classes menos favorecidas serão as mais prejudicadas.
A pressão social também é a preocupação do diretor-administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbano, Marcos Bicalho dos Santos. Ele explicou que, pelo modelo em vigor, a tarifa pública cobre os serviços, e o cálculo é baseado no custo total por quilômetros percorridos dividido pelo número de passageiros pagantes.
O atual modelo limita a qualidade do serviço prestado, mas é responsável pelo equilíbrio econômico do sistema. Essa lógica traz dificuldade a aplicação da proposta apresentada, segundo Marcos Bicalho.
“Deveríamos discutir algumas formas de incentivar esse uso sem torná-lo uma obrigação para o município, porque acho que iria contra a competência municipal."
O representante da ANPTrilho, Conrado Grava de Souza, pediu para sua categoria ser excluída da proposta, porque o sistema de metrôs já é automatizado desde 1974, quando foi implantado em São Paulo.
Relatório
O deputado João Paulo Papa disse que vai levar em consideração, na elaboração do relatório, as opiniões apresentadas pelas entidades.
Segundo ele, a intenção é buscar um texto que incentive a utilização do meio eletrônico como forma principal de pagamento, sabendo que cada mudança desse tipo vai gerar, obviamente, redução de custo. “E já pela legislação atual, toda redução de custo claramente observada resulta numa redução de tarifa ou, pelo menos, numa tarifa menor nos reajustes seguintes", afirmou.
A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, tramita de forma conclusiva e é de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM).
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Rosalva Nunes