Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

12/05/2017 - 10h20

Finanças rejeita seguro obrigatório para cobrir acidentes em rodovias com pedágio

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que pretendia obrigar operadores de rodovias onde há cobrança de pedágio a contratarem seguro de acidentes pessoais em benefício dos ocupantes de veículos que transitem pela rodovia, seja ela municipal, estadual ou federal.

O texto rejeitado é o do Projeto de Lei 2250/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que será arquivado, a menos que haja recurso para ser analisado no Plenário.

Pela proposta, as empresas responsáveis pela cobrança do pedágio deveriam contratar seguro para mortes por acidente, ficando obrigadas a pagar indenização a cada óbito, além de assistência funeral para os herdeiros legais de cada uma das eventuais vítimas.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Maia Filho (PP - PI)
Maia Filho: "O seguro DPVAT já cumpre o objetivo da presente proposição"

Relator no colegiado, o deputado Maia Filho (PP-PI) concluiu que a proposta não implica aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública. Quanto à conveniência do projeto, Maia concordou com o argumento da Comissão de Viação e Transportes para também rejeitar o projeto.

“Entendemos que o seguro que se propõe criar já é coberto pelo pagamento do Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), cuja finalidade é indenizar toda e qualquer vítima de acidente de trânsito, em até R$ 13.500 no caso de morte ou invalidez permanente”, explicou Maia Filho.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'