Projeto obriga sinalização de ruas durante obras
09/01/2017 - 10:24
A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para definir regras de sinalização do trânsito durante a realização de obras em vias públicas.
O Projeto de Lei 2036/15 inclui, nos editais de licitação de obras viárias, a exigência de plano de sinalização viária e determina que a sinalização deve ter visibilidade diurna e noturna, bem como a informação sobre a interdição de vias.
“Com isso, espera-se a redução dos acidentes e dos congestionamentos, considerando que os condutores terão condições de optar por caminhos alternativos”, defendeu o autor. Segundo ele, em muitos casos a interdição de vias só é informada muito próxima do ponto de obstrução gerando dúvidas nos condutores.
O texto também enquadra como improbidade administrativa o descumprimento da obrigação de sinalizar as vias sujeitando o infrator a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Marcia Becker