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28/04/2017 - 14h02

Câmara aprova aumento para 11 anos da idade mínima de criança em moto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que eleva de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O projeto será enviado para análise do Senado.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira de motorista.

O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma dosubstitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.

Equipamento
A nova versão mantém a proposta principal e altera a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre doze e dezesseis anos sem usar bota, colete e capacete, ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança.

O texto aprovado também inclui como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos.

O projeto também modifica a legislação que regula a atividade de motoboys (Lei 12.009/09), para obrigar esses profissionais a usar colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro e de dispositivos retrorrefletivos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Durval | 26/12/2017 - 13h53
Deveriam proibir o transporte de passageiros em pé nos ônibus, trens e metrô, e os passageiros que são conduzidos sentados, deveriam fazer uso do cinto de segurança, e o descumprimento sob pena de multa, e condução do coletivo ao pátio, como nos veículos leves e caminhões.
Fagner Bitencourtt de Oliveira | 03/12/2017 - 13h23
Isso é uma vergonha! Passageiro deve ser tratado de acordo com a estatura (altura). E essa de colocar colete com alça... É absurdo! A moto possui um sistema para que passageiro se apoie (se segure) e este sistema é projetado por ENGENHEIROS da área automobilística! Aí vem um deputado, especialista em POLITICA, propor leis que sobrepõem o estudo de engenharia! É vergonhoso, mas estamos no país do Kit de Primeiros Socorros Obrigatório e do Extintor que é Obrigatório, que deixaram de ser depois dos cidadãos realizarem sua contribuição para a indústria de tais itens! Lamento... só lamento...
Gil | 13/10/2017 - 22h53
Agora complica tudo ,tenho filho de 8 anos q busco na escola ,saio do trabalho p pegar ele so p economizar na condução ,ai vem um cidadão q so pensa em gerar dinheiro p o orgão e q se diz muito preocupado com a segurança no transito com as ruas so buracos e sem sinalização palmas vc é um genio amigo!