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28/04/2017 - 14h02

Câmara aprova aumento para 11 anos da idade mínima de criança em moto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que eleva de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O projeto será enviado para análise do Senado.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira de motorista.

O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma dosubstitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.

Equipamento
A nova versão mantém a proposta principal e altera a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre doze e dezesseis anos sem usar bota, colete e capacete, ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança.

O texto aprovado também inclui como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos.

O projeto também modifica a legislação que regula a atividade de motoboys (Lei 12.009/09), para obrigar esses profissionais a usar colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro e de dispositivos retrorrefletivos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Sailor orion | 14/10/2018 - 21h18
O risco no trânsito é geral, ônibus deveriam ter cinto para todos os passageiros e todos deveriam ir sentados, 8dade para carteira de motorista deveria ser a partir de 16 anos já que podem votar, se pode ir para a escola com 5 anos então podem andar de moto com 5 anos e ir no banco da frente com 5 anos. A lei tem que ter lógica e não eu acho pq tenho carro tem que ser como eu quero...querem aprovar aborto mas acham o cúmulo 5 anos na garupa...o que precisa é segurança no trânsito e ordem. O toxicológico não é eficiente pois a maioria dos viciado é carteira b.
Aleksandro | 09/09/2018 - 23h24
Um absurdo querer que o motociclista fique gastando com coletes com alças, refletivos etc, a motocicleta além de ser dotada de alças para segurança, é dotada de sistemas de iluminação, o capacete por lei também é dotado já de faixas refletivas. É apenas uma máfia para querer fazer o cidadão gastar mais dinheiro. Quanto a idade mínima é outro absurdo, crianças tem que ser transportadas e orientadas pelos pais a se segurarem tanto no piloto quanto na moto, como qualquer outra pessoa. Crianças com 5 anos hoje em dia já conseguem apoiar os pés nas pedaleiras.
Joaquim de Lucena | 29/08/2018 - 12h35
Um pai ou mãe que coloca um filho menor de onze anos numa moto além de extremamente irresponsável, ainda coloca outros condutores em risco, pois se em um acidente o filho morrer, vão querer atribuir a culpa ao outro condutor, onde o resultado seria impossível se o pai nunca colocasse o filho na garupa da moto. Dizer que ama o filho, pois não espera o evento, além de irresponsável é covarde, pois coloca a responsabilidade no filho que não tem capacidade civil para dizer: papai se o senhor me ama pague um taxi ou um ônibus para mim. Porém os pais preferem a comodidade em face da segurança.