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28/04/2017 - 14h02

Câmara aprova aumento para 11 anos da idade mínima de criança em moto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que eleva de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O projeto será enviado para análise do Senado.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira de motorista.

O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma dosubstitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.

Equipamento
A nova versão mantém a proposta principal e altera a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre doze e dezesseis anos sem usar bota, colete e capacete, ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança.

O texto aprovado também inclui como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos.

O projeto também modifica a legislação que regula a atividade de motoboys (Lei 12.009/09), para obrigar esses profissionais a usar colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro e de dispositivos retrorrefletivos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Kleber | 13/04/2018 - 12h45
Como que o pobre vai levar o filho a escola com gasolina à R$ 5,00? Sinceramente, o único interesse aí é de ver o pobre andando a pé. Aposto que todos estes senhores tem carro para levar os filhos à escola e nunca precisaram de moto. Isso revolta.
Aquilino Santos | 31/01/2018 - 20h30
O problema é que o legislador não faz uma pesquisa com quem realmente usa o transporte. Ele ouve órgãos interessados em arrecadar, com a pseudo-vontade de dar mais segurança ao cidadão. Pura balela. Os legisladores que aprovam isso, não sabem como funciona a moto, coloca idade, mas esquece que o mais importante é o tamanho, não idade... leis absurdas... um anão com o tamanho do meu filho de 4 anos, que não coloca o pé na plataforma de apoio pode e uma criança de 9 anos de idade com 1,55 m como minha filha tinha nessa idade não pode... ABSURDO!
Rosely Ramos | 22/01/2018 - 11h33
Concordo plenamente, tem muitos país, tios,primos, irmãos irresponsáveis que não respeitam nem a idade de sete anos e coloca criança na garupa da moto,sem nenhuma preocupação,o brasileiro só pensa em economizar, não pensam no risco ao qual estão colocando as crianças,essa lei foi, como eu li em um comentário: inteligente!