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28/04/2017 - 14h02

Câmara aprova aumento para 11 anos da idade mínima de criança em moto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que eleva de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O projeto será enviado para análise do Senado.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira de motorista.

O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma dosubstitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.

Equipamento
A nova versão mantém a proposta principal e altera a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre doze e dezesseis anos sem usar bota, colete e capacete, ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança.

O texto aprovado também inclui como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos.

O projeto também modifica a legislação que regula a atividade de motoboys (Lei 12.009/09), para obrigar esses profissionais a usar colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro e de dispositivos retrorrefletivos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Elcio Neto | 06/06/2018 - 20h42
Realmente, é impressionante como a falta de educação e cultura neste país limitam a percepção ao risco das pessoas. O entendimento do código nacional de trânsito sempre foi contraditório ao proibir uma criança menor que 10 anos no banco dianteiro de um veículo e simultaneamente permitir uma criança de 7 anos na garupa de uma moto. Demorou muito tempo pra proibirem este ato irresponsável de levarem uma criança na garupa...prestem atenção: você que busca o seu filho na escola de moto, porque é mais conveniente para você, um acidente pode acabar com toda a vida que seu filho tem pela frente ...
André | 03/05/2018 - 11h26
Infelizmente muitas pessoas falam BOBAGENS e generalizam a atitude de algumas pessoas. Cada caso é um caso. Um pai ou mãe q ama seu filho e se preocupa em levar e deixar o filho na escola, com certeza não ira querer expor o filho a insegurança e a um risco decorrente a sua imprudência no trânsito. Pessoas que concordam com essa lei é pq devem ter muito $$ ou detestam moto. Essas pessoas façam o seguinte: CUIDEM DA SUA VIDA e se não precisam ou não querem usar desse transporte, apenas não usem e respeito o direito e a necessidade dos outros. Como se isso vai resolver tds os problemas do país!
Kleber | 13/04/2018 - 12h45
Como que o pobre vai levar o filho a escola com gasolina à R$ 5,00? Sinceramente, o único interesse aí é de ver o pobre andando a pé. Aposto que todos estes senhores tem carro para levar os filhos à escola e nunca precisaram de moto. Isso revolta.