Comissão debate uso de veículos ciclomotores leves
18/04/2017 - 08:33
A Comissão de Viação e Transportes debate hoje o uso de veículos ciclomotores leves elétricos e não-elétricos, conforma proposto no PL 3372/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O debate foi sugerido pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
O deputado destaca que a proposta altera sensivelmente a forma como os ciclomotores são tratados na legislação brasileira, impactando no registro, licenciamento, habilitação e, inclusive na fabricação e distribuição desse tipo de veículo. “O assunto não está devidamente pacificado e esclarecido, necessitando ser melhor debatido no âmbito desta Comissão”, avalia o deputado.
Ele destaca que os ciclomotores, originalmente no CTB (Lei 9.503/1997), deveriam ser registrados e licenciados pelos Municípios, todavia esse procedimento nunca foi realizado, o que levou à inclusão desse serviço nas atribuições dos Departamentos estaduais de trânsito por meio da Lei 13.154/2015.
“O Projeto de Lei, pretende-se retornar à situação anterior a essa alteração”, esclarece o deputado.
Foram convidados:
- o chefe substituto da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte, representando a Polícia Rodoviária Federal, Antoniel Alves de Lima;
- o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho;
- o coordenador-geral de Informatização e Estatística, representando o Departamento Nacional de Trânsito, Diego Rodrigues Oliveira;
- o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antônio Carlos Gouveia;
- o representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares (Abraciclo) Tiago Nunes Melo;
- o presidente da Associação Nacional dos Condutores de Ciclomotores do Brasil, Evaldo De Paula Dos Santos;
- o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional dos Transportes Urbanos (NTU), Eurico Divon Galhardi;
- a advogada Denise Fabiane Monteiro Valentini;
- o advogado Alex Sandro Rodrigues; e
- o advogado Esteven Venturini Cabau.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.
Da Redação - RL