Comissão debate contratos de concessão da BR-101 no Espírito Santo com TCU

18/04/2017 - 08:37  

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha e fiscaliza as obras da concessionária ECO 101 no trecho da BR-101 que corta o estado Espírito Santo realiza audiência pública nesta terça-feira (18) com o representante do Tribunal de Contas da União (TCU) Luiz Fernando Ururahy de Souza, secretário de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária (SeinfraRodovias).

De acordo com o deputado Marcus Vicente (PP-ES), coordenador da comissão, relatório do TCU (acórdão 297/17) aponta irregularidades no andamento das obras em trecho da BR-101, como atrasos na execução de obras e serviços de caráter obrigatório, manutenção da remuneração por obras não executadas, inadequação do cronograma físico-financeiro, inexecuções e atrasos das edificações dos postos de fiscalização da ANTT e de seus respectivos equipamentos e sistemas, e falta de sincronia entre os valores apropriados no cronograma de investimentos e metas estabelecidas. O documento atende ao pedido de fiscalização da execução do contrato de concessão feito pela comissão.

“Esta audiência pública é uma oportunidade ímpar para acompanhar os trabalhos do TCU, os entendimentos e justificativas do órgão para a fiscalização e tornar públicas e esclarecer estas decisões”, disse Vicente.

O debate está previsto para as 14h30, no plenário 7.

Da Redação - MB