Adiada para amanhã votação de relatório de MP sobre infraestrutura de transportes

29/03/2017 - 15:15  

Foi adiada para esta quinta-feira (30) a reunião – anteriormente prevista para hoje – da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 752/16 em que deve ser votado o relatório do deputado Sergio Souza (PMDB-PR). O encontro será realizado às 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A MP, que já recebeu 90 emendas, autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A intenção do governo é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.

De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado