Comissão vota relatório da MP das concessões na infraestrutura de transportes
29/03/2017 - 08:24
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre renovação de concessões na área de infraestrutura de transportes deve votar o relatório sobre a matéria na reunião desta quarta-feira (29).
A Medida Provisória 752/16 recebeu 90 emendas. O relator é o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A MP autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A intenção do governo é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.
De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.
O presidente da comissão mista é o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o vice-presidente é o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator-revisor é o senador Wilder Morais (PP-GO).
A reunião ocorrerá no plenário 6, da ala senador Nilo Coelho, do Senado, a partir das 14h30.
Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado
