Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Transporte e Trânsito > Motorista pode ficar isento de pedágio dentro de período de 20 minutos
20/03/2017 - 18h15

Motorista pode ficar isento de pedágio dentro de período de 20 minutos

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Renata Abreu (PTN - SP)
Para Renata Abreu, o motorista que erra o trajeto não deve ser penalizado com novo pagamento do pedágio

Proposta em análise na Câmara dos Deputados isenta o usuário de rodovia privatizada de realizar novo pagamento de pedágio dentro de um período de 20 minutos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5366/16, da deputada Renata Abreu (PTN-SP).

Segundo o texto, contratos de concessão de rodovias federais em vigor deverão ser adaptados para a nova regra, fixando penalidade ao concessionário de rodovia federal pelo descumprimento da medida.

“O usuário que comete um engano na rota que deveria cumprir e precisa retornar ao ponto de onde havia partido não deveria ser obrigado a pagar uma vez mais pela travessia na praça de pedágio, se o fez há muito pouco tempo”, argumenta a deputada.

Para Renata Abreu, não é justo que o motorista que se se enganou seja “punido” com novo pagamento de tarifa, embora a contribuição para a ocupação e o desgaste da rodovia continue sendo rigorosamente a mesma, em comparação com a outra situação descrita.

“O tempo, embora um pouco mais longo do que o usualmente adotado para liberar os motoristas do pagamento por uso de alguns estacionamentos públicos ou de shopping centers, cerca de quinze minutos, está em patamar adequado, de vez que não é fácil realizar manobra de retorno em vias expressas”, avalia a autora.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal