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03/03/2017 - 09h37

Projeto prevê cobrança de tarifas domésticas para voos em cidades gêmeas fronteiriças

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que assegura tratamento tarifário igualitário entre voos domésticos e internacionais que tenham como origem ou destino cidades gêmeas fronteiriças. Conforme o texto, a fixação das tarifas aeroportuárias observará o menor valor.

Cidades-gêmeas são aquelas com mais de 2 mil habitantes e que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5070/16, do Senado. A proposição altera a Lei 6.009/73, que trata da utilização e da exploração dos aeroportos, mas não prevê esse ponto.

Ao apresentar o projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a integração do Brasil com países vizinhos vem sendo dificultada por uma tributação que onera injustificadamente os voos internacionais na comparação com os domésticos.

“O tratamento desfavorável aos voos internacionais é particularmente prejudicial às cidades-gêmeas fronteiriças. A discriminação impede essas cidades de desenvolverem seu potencial econômico, social e cultural, o que também debilita a própria economia nacional”, disse.

Não há nesses casos, acrescentou, qualquer custo adicional na prestação do serviço.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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