Cancelado debate com ministros sobre MP que prorroga contratos de concessão
21/02/2017 - 08:07
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cancelou a audiência pública que faria hoje.
Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, tinham sido convidados para discutir o assunto. O debate ainda não foi remarcado.
Segundo o governo, a intenção da MP é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação – ND