Projeto restringe uso de farol durante o dia a trechos rurais de rodovias
22/11/2016 - 18:02
A Câmara dos Deputados analisa proposta que restringe a exigência do uso de faróis em rodovias durante o dia somente aos trechos rurais. A modificação está prevista no Projeto de Lei 5608/16, do deputado Laerte Bessa (PR-DF).
A matéria faz referência a uma lei recente (13.290/16) que inseriu no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade do uso de farol em rodovias durante o dia. A lei não especifica os locais das rodovias em que o farol deverá ser aceso, o que faz com que seu uso seja exigido nas áreas urbanas e nas rurais.
Esse detalhe, na opinião de Laerte Bessa, deixa a população confusa e gera uma incongruência na aplicação da lei. Para o deputado, existem medidas mais eficazes para evitar acidentes nos centros urbanos, como campanhas de conscientização de motoristas e pedestres e construção de passarelas, entre outras.
“Exigir que o motorista use farol baixo dentro das cidades em apenas algumas vias não vai produzir melhorias no trânsito, mas apenas impulsionar o caixa do governo com a aplicação de multas aos condutores de veículos”, observa Bessa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
