Ministério Público do Trabalho discute se há vínculo empregatício no Uber

23/11/2016 - 17:54  

A procuradora do Trabalho Juliana Corbal informou nesta quarta-feira (13) que o Ministério Público do Trabalho estuda se o aplicativo Uber estabelece vínculo empregatício com motoristas. Ela participou de comissão geral, no Plenário da Câmara, sobre o projeto que assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País (PL 5587/16).

Juliana Corbal destacou que a Justiça do Reino Unido recentemente decidiu que os motoristas são empregados do Uber e apontou que, no Brasil, já há inquéritos civis em curso para averiguar o assunto. Porém, destacou que as fraudes trabalhistas também estão presentes no serviço de táxi, citando empresas que possuem concessões e não atribuem direitos trabalhistas aos profissionais contratados.

Já o especialista em trânsito Marcelo José Araújo disse acreditar que o Uber não está respeitando a legislação trabalhista, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) e a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado