Finanças rejeita programa que financia carteira de motorista a pessoas de baixa renda
24/10/2016 - 14:17
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (19), projeto de lei que visa instituir o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, que visa permitir que pessoas de baixa renda possam tirar a carteira de habilitação gratuitamente.
De autoria do ex-deputado Alexandre Toledo, o projeto (PL 5888/13) prevê que o programa seria financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
O parecer do relator, deputado João Gualberto (PSDB-BA), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da Comissão de Viação e Transporte.
Segundo o relator, ambas as proposições (projeto e substitutivo) preveem aumento da despesa pública sem trazer a estimativa dos impactos orçamentários, bem como de sua compensação.
A rejeição nesta comissão tem caráter terminativo e, assim, a proposta, de caráter conclusivo, será arquivada, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
