Comissão discute redução da taxa para fiscalização de ônibus
25/10/2016 - 09:13
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute hoje proposta (PL 4864/16) que diminui o valor da taxa de fiscalização de ônibus de R$ 1.800 para R$ 200. A taxa é anual e deve ser paga pela prestadora do serviço de transporte com base em cada veículo registrado. A arrecadação do tributo é revertida a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A proposta é do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que também pediu a realização da audiência para debater o tema. O parlamentar afirma que a taxa de fiscalização de R$ 1.800, criada em 2014, é abusiva. “É necessário discutir a aplicação e a viabilidade dessa taxa de fiscalização no setor de transportes, segmento que passa por dificuldades devido ao momento de crise econômica vivido no País.”
Foram convidados:
- o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira;
- o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Walder Nascimento Vieira;
- o presidente da Associação Mineira das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Minas Gerais (Amifret), Nivaldo José Soares Júnior;
- a vice-presidente da Associação Mineira das Empresas de Fretamento de Turismo do Estado de Minas Gerais (Amifret), Renata Rosa Viana Comini;
- o presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especializados de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás (Settur), Enid Cristina Bernardes Righi;
- a diretora-executiva da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp), Regina Rocha de Souza Pinto;
- o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram), Waldemar Araújo;
- o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (Anttur), Martinho Ferreira de Moura.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.
Da Redação - RL
