Proposta reduz valor da taxa de fiscalização de ônibus

16/09/2016 - 09:14  

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4864/16, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), diminui o valor da taxa de fiscalização de ônibus de R$ 1.800 para R$200.

A taxa é anual e deve ser paga pela prestadora do serviço de transporte por cada ônibus registrado. A arrecadação do tributo é revertida a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Essa cobrança onera abusivamente toda a atividade de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sobretudo os transportadores autônomos, parcela mais fraca”, justifica o autor. Neste caso, ele acredita ser preciso equalizar o custo da fiscalização ao valor do tributo.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon