Denatran e parlamentares reclamam de contingenciamento de recursos do DPVAT

30/08/2016 - 17:38  

A deputada Raquel Muniz (PSD-MG) reclamou nesta segunda-feira (29) do contingenciamento dos recursos obtidos com o  Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Autora do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na concessão do DPVAT, a deputada ainda ressaltou que do total de recursos arrecadados pelo governo com o seguro, apenas 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), sendo que 100% deste valor deve ser utilizado em publicidade e em projetos para redução do número de acidentes.

Durante audiência pública promovida pela CPI, o presidente da CPI, deputado Marcus Vicente (PP-ES), afirmou que mais de R$ 1 bilhão foi contingenciado. “É um recurso que foi para o caixa único do governo e que é contingenciado e a população brasileira paga com a vida de milhares de pessoas que são ceifadas todos os anos, exatamente por falta de prevenção na educação e na conscientização das pessoas com relação a isso. "

Para Raquel Muniz, é preciso cobrar do governo para que não haja contingenciamento do recurso arrecadado com o DPVAT. “Temos que saber por onde percorre esse recurso. Os 5% que vão para o Denatran acabam não chegando, porque estão contingenciados. A gente tem que se indignar com isso.”

Prevenção
O diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi, enfatizou que faltam medidas que assegurem a utilização dos recursos destinados ao órgão.

Segundo ele, acidentes de trânsito custam R$ 40 bilhões aos cofres públicos anualmente. “Garantir que possam ser utilizados esses recursos em educação e publicidade é fundamental para a redução dos acidentes de trânsito.”

Marcus Vicente ressaltou que é necessário encontrar maneiras para que os recursos disponibilizados para o Denatran possam ser utilizados em medidas para prevenção de acidentes em todo o País. "Temos que ter uma ação política, porque desde 2014 terminou o contrato com a agência de publicidade e não há nenhuma campanha de educação para o trânsito no Brasil feita pelo Denatran.”

Na opinião da deputada, o Denatran tem a responsabilidade de “cobrar quer seja do governo ou dos parlamentares, projetos legislativos que obriguem a gente ter um orçamento impositivo para o Denatran, que obrigue também a fiscalizar melhor o recurso que vem do DPVAT."

Prorrogação
Marcus Vicente espera ter o apoio de parlamentares para prorrogar por mais 60 dias o prazo para a aprovação do relatório da comissão. Caso não seja prorrogada, a CPI que investiga fraudes na concessão do seguro DPVAT se encerrará no dia 2 de outubro.

DPVAT
O seguro obrigatório existe desde 1974 (Lei 6.194/74), e garante indenização em caso de acidentes de trânsito que causem mortes ou invalidez permanentes, e cobre também o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas. Assim como o IPVA e o licenciamento, o seguro é cobrado anualmente aos proprietários de veículos.

Segundo pesquisas apresentadas, acidentes de trânsito são a oitava causa de mortes no Brasil. Uma média de 120 pessoas morrem no trânsito todos os dias no País.

Denúncias mostram que o DPVAT tem sido objeto de ação de quadrilhas e bandos criminosos, que intervêm como falsos despachantes e intermediários, agindo no processo de cobranças das indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro.

De acordo com Marcus Vicente, em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.

Para a deputada Raquel Muniz, é essencial uma solução para questão das fraudes do DPVAT, além de mais fiscalização sobre a utilização desses recursos.

Da Reportagem - RCA