Projeto de Carlos Bezerra obriga divulgação de dados sobre transportes coletivos
08/08/2016 - 17:14
A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a divulgação, em todos os pontos de ônibus, estações de metrô ou pontos de qualquer outra modalidade de transporte público coletivo, das informações sobre itinerários e horários dos veículos que os servem.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3155/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU - Lei 12.587/12).
Eficiência e eficácia
Se aprovada, a norma entrará em vigor em 90 dias. Segundo Carlos Bezerra, a PNMU deve ter, entre seus princípios, a eficiência, a eficácia e a efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
“Como observar esse princípio se, muitas vezes, o usuário, ao chegar a um ponto de ônibus, não consegue saber quais as linhas servem àquele ponto e quais os horários dos veículos?”, questiona o parlamentar.
Atualmente, a lei já prevê que o usuário seja informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais. O projeto de Carlos Bezerra amplia essa obrigação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
