Conheça as principais propostas aprovadas na Câmara sobre Transportes
15/07/2016 - 18:15
Capital estrangeiro
A elevação da participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais foi aprovada pela Câmara por meio da Medida Provisória 714/16. Os deputados aprovaram o aumento para até 100%, mas, após acordo do Senado com o governo, o Executivo decidiu voltar atrás e anunciou que vai vetar essa mudança. A matéria aguarda sanção presidencial.
No Plenário da Câmara, a abertura total do setor ocorreu com emenda do PMDB, aprovada por 199 votos a 71. Originalmente, a MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, propunha o aumento de 20% para 49% do capital com direito a voto.
O texto aprovado também procura proteger os aeronautas brasileiros em voos internacionais operados por empresa que use do direito de tráfego no Brasil. Os contratos de trabalho precisam ser firmados no Brasil com tripulação brasileira.
Um dos motivos argumentados para o aumento do capital estrangeiro é o grande prejuízo do setor, agravado pelo aumento do dólar. Em 2011, foi quase R$ 1,6 bilhão; e, em 2015, passou dos R$ 3,7 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Rodovias federalizadas
A Medida Provisória 708/15, aprovada pela Câmara em maio, autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002. A matéria foi transformada na Lei 13.298/16.
A grande novidade no texto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é a inclusão de uma lista com os trechos que serão reincorporados pela União. O anexo mostra que, dos 14,5 mil km transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil km voltam ao controle da União: a maior parte em Minas Gerais (2,8 mil km), Rio Grande do Sul (1,8 mil km) e Bahia (1,3 mil km).
A reincorporação permitirá a continuidade do programa de concessões de rodovias federais e a conclusão de obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com conclusão posterior a dezembro de 2015, data final da permissão dada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para aplicação de recursos federais em obras nas rodovias transferidas anteriormente aos estados.
Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira