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07/07/2016 - 18h31

Deputados questionam fonte de lucros de seguradoras do DPVAT

CPI que investiga fraudes no pagamento do seguro em caso de acidentes de trânsito ouviu presidente da Líder Seguradora nesta quinta-feira (7)

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT. dep Marcos Rogério (DEM-RO)
Deputado Marcos Rogério questionou origem do lucro das seguradoras do consórcio do DPVAT

Os lucros das seguradoras responsáveis pelo pagamento do seguro DPVAT foram questionados pelos deputados da CPI que investiga fraudes no pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) durante o depoimento do presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier.

Os deputados queriam saber se há relação entre a quantidade de indenizações pagas e o lucro das seguradoras. “Como a Líder e as seguradoras consorciadas ganham dinheiro? De onde vem o lucro?”, perguntou o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Xavier explicou que as seguradoras ficam com 2% do total arrecadado pelo seguro DPVAT. Ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de R$ 8,6 bilhões. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o Sistema Único de Saúde, e R$ 3,3 bilhões foram destinados ao pagamento de indenizações.

Vão para as seguradoras ainda R$ 200 milhões para despesas administrativas.

Segundo Xavier, a entidade é privada e a margem de lucro das seguradoras não tem relação com o montante pago aos segurados. Para o presidente da Líder, o que não é pago vai para uma reserva de contingência e um aumento dos prêmios (indenizações pagas) não beneficia as seguradoras. “A seguradora Líder não tem nenhum benefício em pagar fraudes, pelo contrário. Porque, quanto mais você pagar fraudes e situações indevidas, a tendência é aumentar o preço do seguro no futuro”, disse.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
Deputado Wellington Roberto questionou sobre medidas que seguradora tem tomado para evitar fraudes

Para o presidente da CPI, deputado Marcus Vicente (PP-ES), o fato de a seguradora Líder ser uma entidade privada não tira o caráter público de sua atuação. "O seguro é privado, mas ele tem natureza pública. Envolve hospitais públicos, hospitais filantrópicos, envolve recursos do SUS, envolve os interesses da população brasileira como um todo", disse.

Prevenção
O relator da CPI, deputado Wellington Roberto (PR-PB), questionou Xavier a respeito de estimativa do Ministério Público de que as fraudes no pagamento do seguro DPVAT podem chegar a 25% das operações e somar R$ 1 bilhão. “O que a Líder tem feito para apurar e impedir o número absurdo de fraudes que lesam os segurados?”, perguntou.

Xavier alegou que a Líder, desde 2009, criou uma série de procedimentos internos para impedir fraudes e que a operação da Polícia Federal foi desencadeada a partir de informações da própria Líder. “Desde 2009, na região de Montes Claros (MG), nós vínhamos fazendo notícias de crimes. Por exemplo, algumas das principais empresas que estão envolvidas na Operação Tempo de Despertar, a Santana e a Acitrânsito, eram objeto de denúncias na região de Montes Claros desde 2009 e 2010”, respondeu Xavier.

Ricardo Xavier sugeriu aos deputados da CPI propostas legislativas que, segundo ele, poderiam evitar fraudes.
Ele defendeu a padronização dos boletins de ocorrência policial no país, a criação de delegacias especializadas em acidentes de trânsito e a repressão aos atravessadores que agem em hospitais atrás de vítimas.

Não é preciso recorrer a advogados ou intermediários para receber o seguro e um dos golpes mais comuns é a exigência de procurações dos parentes e vítimas por parte dos criminosos.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty

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